Termos e Condições de Utilização

Website: https://miguelbarbosa.org/
Última atualização: 04/03/2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://miguelbarbosa.org/ (doravante designado por “Site”).

O acesso e utilização do Site pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições por parte do utilizador.

Caso o utilizador não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o Site.

2. Identificação do Titular do Site

O presente Site é propriedade e encontra-se sob gestão de:

Miguel Barbosa
E-mail: office@miguelbarbosa.org

3. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, diligente e responsável, em conformidade com a legislação aplicável e com os presentes Termos e Condições.

Em particular, o utilizador compromete-se a não:

• Praticar atos suscetíveis de comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do Site;

• Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;

• Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;

• Tentar aceder a áreas restritas do Site sem autorização expressa.

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4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, marcas, design gráfico, estrutura e código-fonte, encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

A sua reprodução, cópia, modificação, distribuição ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, carece de autorização prévia, expressa e por escrito do respetivo titular.

 

5. Exclusão e Limitação de Responsabilidade

O titular do Site envida todos os esforços razoáveis para assegurar que a informação disponibilizada é correta e atualizada. Contudo, não garante que:

• Os conteúdos estejam permanentemente completos, exatos ou atualizados;

• O funcionamento do Site seja ininterrupto ou isento de erros;

• O Site se encontre livre de vírus ou outros elementos potencialmente prejudiciais.

O utilizador reconhece que utiliza o Site por sua conta e risco.

 

6. Ligações para Websites de Terceiros

O Site pode conter ligações para websites de terceiros, os quais são independentes e não se encontram sob controlo do titular.

O titular não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites, recomendando-se a consulta dos respetivos termos e políticas.

 

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do Site rege-se pela respetiva Política de Privacidade, disponível para consulta neste mesmo website.

 

8. Alterações aos Termos e Condições

O titular do Site reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições.

As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Site, com indicação da data da última atualização.

 

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, é competente o foro da comarca da residência do titular do Site, com expressa renúncia a qualquer outro.